Médico PJ: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Dois médicos podem receber valores semelhantes e ter rotinas diferentes. Um faz plantões por uma PJ sem empregados; outro mantém consultório, equipe e despesas fixas.

Copiar o regime de alguém pode deixar de fora justamente o que muda a conta: folha, retiradas, tipo de serviço e tributos que não aparecem na primeira comparação.

A análise começa pela operação, não pelo nome do regime.

A medicina está entre as atividades sujeitas ao Fator R. Em regra, ele relaciona a folha e os encargos admitidos à receita dos últimos 12 meses.

Quando essa relação chega a 28% ou mais, as receitas médicas sujeitas ao cálculo são tributadas pelo Anexo III. Abaixo de 28%, aplica-se o Anexo V.

O cálculo tem regras próprias para empresas em início de atividade. Também exige atenção ao que efetivamente compõe a folha: distribuição de lucros não pode ser tratada como pró-labore.

Portanto, aumentar uma retirada informal não muda o anexo da empresa.

Considere uma empresa que não está em início de atividade, com receita acumulada de R$240.000 nos 12 meses anteriores e receita de R$20.000 no mês analisado.

O quadro compara duas situações hipotéticas de folha e encargos reconhecidos no cálculo.

A alíquota efetiva é obtida pela fórmula:

(receita acumulada × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita acumulada.

O exemplo considera receita integralmente sujeita ao tratamento indicado, sem segregações especiais ou ajustes de retenção.

Nesse regime, o IRPJ e a CSLL partem de uma base presumida calculada sobre as receitas.

Para consultas médicas sujeitas à regra geral, a presunção é de 32% para esses dois tributos. Isso não significa uma alíquota de imposto de 32%.

Também é necessário considerar os demais tributos da operação, a folha, eventuais retenções e o adicional de IRPJ quando aplicável.

Por isso, comparar o DAS do Simples apenas com o IRPJ do Presumido produz uma conclusão incompleta.

Determinados serviços hospitalares, de diagnóstico e de terapia podem ter percentuais de presunção menores no Lucro Presumido.

Essa análise exige verificar a natureza dos serviços, a organização empresarial e os requisitos sanitários. Consultas simples não recebem o tratamento automaticamente.

Entenda os requisitos no artigo “Equiparação hospitalar para médicos e clínicas”.

Antes de decidir, organize:

Para operações de maior faturamento, a comparação em 2026 também precisa considerar o acréscimo dos percentuais de presunção previsto na LC 224/2025, com os limites e a proporcionalidade aplicáveis. Não basta reproduzir uma simulação antiga.

Aquele que se mostra adequado depois de conferir a elegibilidade e comparar a operação completa.

Na GD, analisamos como o médico trabalha e apresenta suas receitas antes de propor o atendimento. A conclusão pode mudar conforme o faturamento, a folha e os serviços evoluem.