Vender cosméticos no TikTok Shop: Anvisa, NCM e imposto que você pode estar pagando a mais
Atualizado em 23 de outubro de 2026
Cosméticos têm grande presença no TikTok Shop.
Mas também juntam três pontos que costumam gerar erro:
regularização sanitária, classificação fiscal e tributação.
Um cadastro errado pode gerar problema no anúncio, na NF-e e até no cálculo do Simples.
Mapa rápido
O que conferir antes de anunciar
- Produto
- Regularização Anvisa
- NCM
- Origem
- Regime tributário
- Monofásico / ICMS-ST
- Cadastro no TikTok Shop
Registro, processo e AFE não são a mesma coisa
Na área de cosméticos, é importante separar:
- AFE
- Autorização de Funcionamento relacionada às atividades da empresa, nas hipóteses previstas pela Anvisa.
- Processo de regularização
- Identificação usada para consultar a situação do produto na Anvisa. Segundo a própria agência, o número do processo começa com 25351 e deve constar no rótulo.
- Registro
- Exigido para categorias de maior risco listadas pela Anvisa, como protetor solar, repelente, bronzeador e alisantes. Os demais cosméticos — maquiagem, xampu, perfume, esmalte — são isentos de registro, mas passam por notificação.
Ou seja: não é verdade que todo cosmético precisa de número de registro.
O produto precisa estar regularizado perante a Anvisa conforme a categoria.
E a política de produtos proibidos do TikTok Shop veda a venda de itens que não estejam registrados ou autorizados pela Anvisa quando isso for exigido.
Onde conferir
Não confie apenas no texto comercial do fornecedor. Confira:
- embalagem;
- fabricante/importador;
- número do processo;
- consulta oficial no portal da Anvisa (produtos registrados e isentos de registro).
Não copie o NCM da nota do fornecedor sem conferir
A nota de entrada é um ponto de partida.
Mas, se o fornecedor classificou o item incorretamente, copiar o código apenas replica o problema nas vendas seguintes.
A classificação pode mudar conforme:
- tipo de produto;
- apresentação;
- composição;
- finalidade.
Se você vende várias linhas, vale também revisar como montar variações sem misturar cadastros fiscais.
Origem da mercadoria
Produto estrangeiro comprado de distribuidor brasileiro não deve ser tratado automaticamente como importação direta.
A origem fiscal deve refletir a cadeia real da mercadoria e as regras aplicáveis — por isso o código de origem precisa ser definido caso a caso.
PIS/Cofins monofásico
A Lei nº 10.147/2000 concentra PIS e Cofins em determinadas etapas da cadeia para vários produtos de perfumaria, higiene e cosméticos.
Para revendedores optantes pelo Simples Nacional, as receitas de produtos efetivamente sujeitos ao regime monofásico precisam ser segregadas corretamente no PGDAS.
Caso contrário, a empresa pode recolher parcelas de PIS/Cofins que não deveriam compor aquela receita.
Isso não quer dizer que todo cosmético seja monofásico, nem que todo NCM 3304 reduza imposto: a análise depende do produto e da classificação correta.
Veja como o imposto é formado no Simples em quais impostos um seller do TikTok Shop paga.
E no MEI?
No MEI, o DAS é um valor fixo mensal.
Por isso, a segregação de receita monofásica não produz o mesmo efeito no valor do DAS.
Quando a operação migra para Microempresa no Simples Nacional, essa configuração passa a ter impacto direto na apuração.
ICMS-ST
A substituição tributária depende de:
- produto;
- NCM;
- CEST;
- estado;
- origem;
- destino;
- protocolos e legislação vigente.
Um exemplo de mudança: em 2026, o Distrito Federal deixou o Protocolo ICMS 54/2017 (perfumaria, higiene pessoal e cosméticos) por meio do Protocolo ICMS 36/2026, com efeitos a partir de 01/05/2026.
Esse exemplo mostra por que não existe uma regra nacional estática para ST de cosméticos.
Com o produto conferido, o último passo é o cadastro — veja quais dados fiscais o TikTok Shop pede no produto.
Vende maquiagem ou cosméticos no TikTok Shop?
A GD Contabilidade atende sellers de cosméticos e pode revisar classificação, origem, segregação de receitas e ICMS-ST da sua operação.
Conheça nossa contabilidade para TikTok Shop.
Perguntas frequentes
Todo cosmético precisa de registro na Anvisa?
Não. Existem produtos sujeitos a registro e produtos isentos de registro, mas que ainda precisam estar regularizados conforme as regras da Anvisa.
Posso usar o NCM do fornecedor?
Pode ser utilizado como referência, mas a classificação precisa ser conferida em relação ao produto efetivamente vendido.
MEI aproveita monofásico?
O DAS-MEI é fixo. A segregação ganha importância principalmente após a migração para o Simples Nacional fora do SIMEI.
Fontes consultadas
- Consulta de cosméticos (produtos registrados e isentos de registro)Anvisa — gov.br · atualizado em 27/04/2026
- Informe de Segurança GGMON nº 01/2024 (Cosmetovigilância)Anvisa — gov.br · 21/06/2024
- Autorização de Funcionamento (AFE ou AE) — informações geraisAnvisa — gov.br
- Política de Produtos Proibidos do TikTok ShopTikTok Shop Academy · 17/08/2026
- Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000Presidência da República — Planalto
- Tipi — Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos IndustrializadosReceita Federal
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional)Presidência da República — Planalto
- Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018Comitê Gestor do Simples Nacional — LexML Brasil · 22/05/2018
- Protocolo ICMS 36/26 — exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 54/17CONFAZ · DOU de 09/04/2026
Observações próprias da GD (não são regra oficial)
- Caso real acompanhado pela GD: revisão interna de 7 classificações de uma loja de maquiagem, com inconsistências em 4 (amostra pequena, sem valor estatístico).
Conferido em 23/10/2026.