Quais impostos um seller do TikTok Shop paga?

A pergunta parece simples.

Mas não existe uma “alíquota do TikTok Shop”.

Quem paga imposto é a empresa que vende, e a tributação depende da estrutura dessa empresa, do produto comercializado e da operação realizada.

O MEI trabalha com recolhimento mensal simplificado por meio do DAS, desde que continue atendendo às condições da categoria.

Em 2026 o teto anual permanece em R$ 81 mil. As novas regras elevam esse limite nos próximos anos.

Para um seller que começa a ganhar volume, acompanhar o faturamento passa a ser indispensável. Explicamos os limites e cuidados em MEI pode vender no TikTok Shop?

O Simples reúne diversos tributos em uma única sistemática de arrecadação.

No comércio, a tributação depende da receita acumulada e das características fiscais das mercadorias, podendo existir situações específicas envolvendo ICMS, substituição tributária, tributação monofásica e outras particularidades.

Ou seja:

dois sellers que faturam o mesmo valor não necessariamente terão a mesma carga tributária.

Cosméticos são um bom exemplo.

A Lei nº 10.147/2000 prevê tratamento concentrado de PIS/Cofins para determinados produtos, incluindo itens classificados em posições específicas dos capítulos de perfumaria, higiene e cosméticos.

Em determinadas operações de revenda, a receita precisa ser segregada corretamente no PGDAS para não recolher novamente parcelas de PIS/Cofins que seguem o regime monofásico.

Um produto classificado na NCM 3304 pode ser um exemplo dentro dessa legislação — mas isso não quer dizer que “todo cosmético 3304 paga menos imposto”. Produto e NCM precisam ser analisados individualmente.

Não.

Na venda interestadual realizada por optante do Simples Nacional para consumidor final não contribuinte, o STF afastou a cobrança separada do DIFAL nos termos analisados na ADI 5.464, referente à cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015.

Isso não significa que uma empresa do Simples nunca tenha diferencial ou antecipação em operações interestaduais. Na compra de mercadorias, por exemplo, podem existir regras próprias.

Já a substituição tributária (ST) depende de:

Essa é uma das confusões mais importantes.

No Simples Nacional, em venda por conta própria, a comissão paga ao marketplace não pode ser simplesmente excluída da receita bruta tributável, por falta de previsão legal.

Esse é o entendimento da Solução de Consulta nº 5.007, de 29 de julho de 2025, da Disit/SRRF05, publicada no DOU em 13/08/2025 e vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 143/2021. Ele trata dessa situação específica e não deve ser estendido automaticamente a situações juridicamente diferentes.

Isso significa que repasse líquido e faturamento tributável não são a mesma coisa.

Para entender de onde vem essa diferença, veja como funciona o repasse do TikTok Shop.

Importa muito para a margem.

Só não deve ser confundida automaticamente com redução da base tributável.

Para saber quanto realmente sobra, o seller precisa separar:

faturamento → imposto → custo do produto → comissão → logística → afiliados → devoluções → outras despesas.

É aí que faturamento começa a virar informação de gestão.

Não necessariamente.

O regime precisa ser analisado considerando faturamento, margem, produtos, estado, compras, créditos possíveis e estrutura da empresa.

Escolher regime só olhando uma alíquota nominal costuma ser um erro.

A GD Contabilidade atende sellers e pode analisar regime, produtos e faturamento da sua operação para explicar como a tributação funciona no seu caso.

Conheça nossa contabilidade para TikTok Shop.