Teto do MEI no primeiro ano: a conta que pega seller no TikTok Shop
Atualizado em 23 de outubro de 2026
Quem abre o MEI no meio do ano não começa automaticamente com o limite anual inteiro.
Em 2026, o cálculo proporcional considera R$ 6.750 por mês de atividade.
Para quem entra no TikTok Shop perto do fim do ano e começa a ganhar volume rápido, isso faz muita diferença.
Mapa rápido
Do mês de abertura ao planejamento
- Mês de abertura
- Limite proporcional
- Receita bruta acumulada
- Projeção até dezembro
- Planejamento do desenquadramento
Como calcular em 2026
Limite anual em 2026: R$ 81.000. Referência mensal: R$ 6.750.
O mês de abertura conta integralmente — a lei considera frações de mês como mês inteiro.
| Abertura em 2026 | Limite proporcional | 20% acima do limite |
|---|---|---|
| Janeiro12 meses | R$ 81.000 | R$ 97.200 |
| Julho6 meses | R$ 40.500 | R$ 48.600 |
| Setembro4 meses | R$ 27.000 | R$ 32.400 |
| Outubro3 meses | R$ 20.250 | R$ 24.300 |
| Novembro2 meses | R$ 13.500 | R$ 16.200 |
| Dezembro1 mês | R$ 6.750 | R$ 8.100 |
20% não é um limite extra
Existe uma diferença importante entre ultrapassar o limite em até 20% e ultrapassar em mais de 20%.
Isso não significa que o MEI tenha autorização para faturar 20% a mais.
O percentual altera principalmente os efeitos e o momento do desenquadramento:
Até 20% acima
O desenquadramento normalmente produz efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, além da necessidade de regularizar a diferença conforme as regras aplicáveis.
Mais de 20% acima
O desenquadramento pode produzir efeitos retroativos — no primeiro ano, desde o início da atividade.
Faturamento não é o repasse
O TikTok pode descontar:
- comissão;
- tarifa fixa;
- logística;
- comissão de afiliado;
- ajustes.
Esses descontos afetam o repasse e a margem. Mas não transformam uma venda de R$ 100 em R$ 70 de faturamento para fins do limite do MEI.
Veja de onde vem essa diferença em como funciona o repasse do TikTok Shop.
Não olhe só o TikTok Shop
O limite considera a receita do CNPJ. Se o mesmo MEI vende em:
- TikTok Shop;
- Shopee;
- Mercado Livre;
- Instagram;
- loja física;
- outros canais;
as receitas da atividade entram na análise do limite.
Como acompanhar
- acompanhe a receita bruta semanalmente;
- compare com o limite proporcional;
- projete o ritmo até dezembro;
- crie alertas antes de chegar ao limite;
- planeje a mudança de enquadramento antes que o crescimento force uma decisão.
O objetivo é planejar a transição, não frear a loja. Entenda o que muda na tributação depois do MEI em quais impostos um seller do TikTok Shop paga.
O limite muda em 2027
Em 2026, permanece o limite de R$ 81 mil.
A Lei Complementar nº 238/2026 ampliou o limite do MEI para:
2027
R$ 110 mil por ano
Início de atividade em 2027: R$ 9.166,67 por mês de atividade.
A partir de 2028
R$ 140 mil por ano
Início de atividade: R$ 11.666,67 por mês de atividade.
A lógica de MEI, atividade permitida e crescimento está em MEI pode vender no TikTok Shop?
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Perguntas frequentes
Posso abrir outro MEI quando passar?
Não. Uma pessoa não pode manter dois MEIs para dividir artificialmente o faturamento: o MEI não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Se passar do limite, perco meu CNPJ?
Não necessariamente. O CNPJ continua existindo; o que muda é o enquadramento empresarial e tributário.
O limite aumenta em 2027?
Sim. A LC 238/2026 aumentou o teto para R$ 110 mil em 2027 e prevê R$ 140 mil a partir de 2028.
Fontes consultadas
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional)Presidência da República — Planalto
- Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018Comitê Gestor do Simples Nacional — LexML Brasil · 22/05/2018
- Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026Presidência da República — Planalto · 21/10/2026
- Transição do MEI para Microempresa (desenquadramento do MEI)Portal Empresas & Negócios — gov.br
- Portal do Simples NacionalReceita Federal
Observações próprias da GD (não são regra oficial)
- Caso real acompanhado pela GD: MEI aberto em outubro, com acompanhamento semanal da receita bruta até dezembro.
Conferido em 23/10/2026.