Dev PJ: o que organizar antes de receber do exterior?

Você conseguiu um cliente de fora, combinou o valor e agora precisa informar como vai receber.

Antes de escolher uma plataforma ou emitir o primeiro documento, vale organizar a operação: quem contratou o serviço, o que será entregue, quem vai receber e como esse pagamento será registrado.

Receber em dólar ou euro não resolve, por si só, a parte fiscal.

1. Confira quem está sendo contratado

O contrato deve permitir identificar a empresa prestadora, o cliente e o serviço combinado.

Se o atendimento será feito pelo seu CNPJ, confira se a contratação e os documentos de cobrança refletem essa situação.

Também vale deixar claros o período do serviço, a moeda, o valor e as condições de pagamento. Essas informações ajudam a relacionar o trabalho executado aos documentos fiscais e ao recebimento.

A conferência contábil desses dados não substitui uma revisão jurídica das cláusulas contratuais quando ela for necessária.

2. Nota fiscal e invoice têm papéis diferentes

A invoice é um documento comercial utilizado na relação com o cliente estrangeiro. Ela pode ser solicitada para organizar a cobrança e o pagamento.

Isso não significa que ela substitua a nota fiscal exigida para a sua empresa no Brasil.

Antes de emitir, alinhe os dados do cliente, a descrição do serviço, o período e os valores. A emissão fiscal deve observar as regras e o sistema aplicáveis ao seu CNPJ.

Não basta copiar o documento de outro dev: ele pode prestar outro serviço ou estar sujeito a uma situação diferente.

3. Cliente estrangeiro não significa isenção automática

Para o ISS, a legislação prevê a não incidência sobre exportações de serviços, mas faz uma ressalva: serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique não se enquadram nessa hipótese apenas porque o pagamento vem de fora.

No Simples Nacional, o tratamento de exportação também exige conferir os requisitos e a classificação correta da receita.

A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 78/2019, trata dos critérios para PIS e Cofins e orienta que, quando não for possível determinar o local dos resultados, as receitas sejam informadas como mercado interno no PGDAS-D.

Trabalhar do Brasil impede a exportação?

Não se deve confundir o lugar de onde você trabalha com o lugar em que se verifica o resultado do serviço.

É necessário analisar a operação concreta e reunir os documentos que a sustentam. Um desenvolvedor trabalhando de casa no Brasil não deve concluir sozinho nem que está impedido de exportar nem que toda contratação estrangeira é exportação.

4. Escolha como receber e entenda os custos

O Banco Central prevê diferentes formas de recebimento de exportações, incluindo serviços de pagamento ou transferência internacional.

Antes de contratar uma solução, compare:

• Quem é o titular da conta ou cadastro de recebimento.
• Quais moedas são aceitas.
• Taxas cobradas pela operação.
• Conversão cambial utilizada.
• Prazo para disponibilizar o dinheiro.
• Comprovantes e relatórios que podem ser obtidos.

Tarifa da plataforma, conversão cambial, IOF e tributos da empresa são coisas diferentes.

A classificação da operação e a regra aplicável precisam ser conferidas. Não assuma uma alíquota de IOF com base apenas no nome comercial da conta ou em um comentário de outro profissional.

5. Guarde documentos que contem a mesma história

Monte uma pasta com:

• Contrato e alterações.
• Descrição do serviço e do período correspondente.
• Invoice, quando utilizada.
• Nota fiscal.
• Comprovantes do pagamento.
• Relatórios da instituição utilizada para receber.
• Informações sobre taxas e conversão.

O objetivo é conseguir relacionar o serviço prestado ao cliente, ao documento emitido e ao valor recebido.

Se os valores não coincidirem, identifique o motivo: tarifa, pagamento parcial, diferença de período ou outra ocorrência. Não ajuste a descrição do serviço apenas para fazer os números parecerem iguais.

6. Separe recebimento da empresa e retirada pessoal

O dinheiro recebido pelo CNPJ não se transforma automaticamente em renda disponível para transferir integralmente ao sócio.

É preciso organizar a contabilidade, os tributos, o pró-labore e as demais retiradas.

Para quem está no Simples Nacional, o fator R também pode fazer parte da apuração, conforme a atividade.

Entenda como funciona o fator R para dev PJ.

Como a GD ajuda

A GD emite a nota fiscal ao cliente estrangeiro e orienta a organização dos documentos, do recebimento e do câmbio.

Você fala diretamente com o Joka para explicar o contrato e o serviço. O atendimento é proposto a partir do seu cenário, sem presumir que todo recebimento do exterior tenha o mesmo tratamento.

Conheça a contabilidade para desenvolvedores PJ.